Código de Ética e Normas de Conduta

Relacionado ao tema Governança Corporativa

Criação Social

No Banco do Brasil, a gestão correta dos assuntos fiscais é parte fundamental da cultura e da prática empresarial. O conhecimento das normas fiscais é difundido pela Diretoria Contadoria às áreas estratégicas e operacionais, com o compromisso de seus funcionários, por meio de pareceres técnicos, estudos tributários, notas técnicas e instruções normativas, os quais são submetidos à aprovação de Comitês Executivos Estratégicos e ao Conselho Diretor.

No processo de gestão do BB são utilizados mecanismos expressos em sistema normativo, que detalham os procedimentos operacionais necessários à implementação das decisões organizacionais relativas aos negócios e atividades do Banco e ao atendimento de exigências legais e de órgãos reguladores e fiscalizadores.

A governança fiscal visa, portanto, à perfeita adequação à legislação em todos os países em que o BB atua.

Operações no exterior

Em cumprimento às ações previstas no Plano BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), o Banco do Brasil presta informações às Administrações Tributárias (Fiscos) signatárias do acordo, o que evidencia o constante movimento do BB para atuar em conformidade com as leis tributárias locais e internacionais.

A troca de informações entre as autoridades fiscais de diversos países constitui-se em uma importante ferramenta para demonstrar que, em suas operações, o Banco do Brasil cumpre as regras de preços de transferência (transfer pricing), além disso, permite verificar que tais regras estão sendo corretamente aplicadas.

Essa troca de informações ainda fornece indicadores relacionados à localização das atividades; ao montante de receitas total obtido de partes relacionadas (transfer pricing) e não relacionadas; aos impostos pagos e devidos, bem como todas as entidades integrantes do grupo localizadas nessas jurisdições; e às atividades econômicas por elas desempenhadas.

Nesse âmbito, as operações realizadas entre as empresas do grupo econômico Banco do Brasil S.A. observam as regras de preço de transferência (transfer pricing) em condições de mercado (princípios de arm’s length). Essas ações visam coibir a evasão fiscal.

O BB também cumpre as normas relativas ao Regime de Tributação em Bases Universais (RTBU), em suas operações realizadas em países com tributação favorecida (paraísos fiscais). Dessa forma, as respectivas receitas são devidamente tributadas no Brasil, sobre as quais incide Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O Banco do Brasil reconhece que a cooperação internacional e a disponibilização de informações tributárias contribuem para o cumprimento dos acordos, tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil, levando sempre em conta a necessidade de proteção do sigilo das informações.

Demonstrações

Observada a legislação aplicável, o Banco do Brasil divulga sistematicamente, em suas demonstrações contábeis e análises financeiras, informações consolidadas sobre despesas tributárias, ativos e passivos tributários, principais discussões judiciais provisionadas envolvendo tributos, principais alíquotas dos tributos incidentes sobre seus negócios e resultados.

A disponibilização dessas informações na declaração Country-by-Country, desde 2017, traduz-se na elevação do padrão das melhores práticas a serem implementadas no plano fiscal.

Juridicidade e transparência

Nesse sentido, além de observar e seguir os termos da lei, a gestão das obrigações fiscais no BB considera o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a intenção da lei.

As transações que envolvem aspectos fiscais são realizadas de forma que demonstrem claramente os resultados comerciais e os impactos fiscais, sem dependência prioritária desses impactos para a viabilidade negocial.

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