Controles Corporativos
Gestão de Riscos

O conglomerado mantém sólidas estruturas, políticas, estratégias, sistemas e processos direcionados ao gerenciamento de diferentes riscos inerentes aos seus negócios. O gerenciamento de riscos no Conglomerado Financeiro do Banco do Brasil contempla de forma abrangente os riscos de crédito, mercado, liquidez e operacional. As atividades de gerenciamento são realizadas por estruturas específicas e especializadas, conforme objetivos, políticas, estratégias, processos e sistemas descritos em cada um desses riscos. Não obstante as atividades estarem focadas nos riscos de crédito, mercado, liquidez e operacional, o Banco adota mecanismos para garantir a suficiência de capital para cobertura de outros riscos incorridos.

As políticas de riscos e de crédito são determinadas pelo Conselho de Administração. Já a governança de risco, que abrange o Banco Múltiplo e suas Subsidiárias Integrais, é centralizada no Comitê de Risco Global (CRG), composto pelo Conselho Diretor, responsável por estabelecer as estratégias para a gestão dos riscos, os limites globais de exposição a riscos e os níveis de conformidade e alocação de capital em função dos riscos. A figura ao lado apresenta a Estrutura de Governança adotada pelo BB:



Para agilizar o processo de gestão, atuam os subcomitês de Risco de Crédito (SRC), de Risco de Mercado e Liquidez (SRML) e de Risco Operacional (SRO), que amparam o CRG e têm poder decisório por delegação. Eles são compostos por Diretores Estatutários cujas decisões são tomadas de forma colegiada e de acordo com as diretrizes e normas da Instituição.

A Diretoria Gestão de Riscos (Diris), vinculada à Vice-Presidência de Controles Internos e Gestão de Riscos, responde pelo gerenciamento dos riscos de mercado, liquidez, operacional e de crédito. Esta integração confere sinergia aos processos e especialização, o que contribui para a adequada alocação de capital, além de estar de acordo com as diretrizes do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária.

Para prevenir, corrigir ou inibir fragilidades capazes de resultar em riscos, assim como reduzir perdas e fortalecer a cultura de riscos, o BB adota a ferramenta Recomendação Técnica de Risco (RTR), emitida às áreas gestoras de processos ou produtos caso seja necessária a adoção de ação de mitigação de perdas ou para garantir o cumprimento das responsabilidades definidas nas fases de gestão de riscos.

Risco de Mercado O Risco de mercado é a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de posições detidas por uma instituição financeira, incluindo os riscos das operações sujeitas à variação cambial, das taxas de juros, dos preços de ações e dos preços de mercadorias (commodities).

No âmbito do processo de gerenciamento dos riscos de mercado, as posições próprias são segregadas em Carteira de Negociação e Carteira de Não Negociação, definidas pelo CRG. Ambas são divididas em grupos e livros que estabelecem objetivos, composição, limites financeiros e de riscos de mercado e liquidez para cada grupo ou livro.

Os principais tipos de limites adotados para gerir os riscos de mercado são Valor em Risco (Value at Risk – VaR) e estresse – apurado por meio de métricas resultantes de simulações do comportamento do Banco em exposições sujeitas a riscos de mercado sob condições extremas, como crises financeiras e choques econômicos. Por meio de testes de estresse objetiva-se dimensionar os impactos de eventos plausíveis, mas com baixa probabilidade de ocorrência, nos requerimentos de capital regulatório e econômico.

Com o objetivo de proporcionar condições para que seja avaliada a capacidade de absorção de perdas e identificadas eventuais medidas para redução dos riscos, os limites globais e específicos são definidos em formato percentual sobre o Patrimônio de Referência (PR). No caso dos limites de VaR da Carteira de Negociação, são consideradas as métricas de VaR e de VaR Estressado.

O desempenho da métrica de VaR é avaliado mensalmente por meio da aplicação de processo de backtesting. Essa análise está segregada dos processos de desenvolvimento e de utilização da métrica de VaR. Os modelos utilizados para mensuração de riscos de mercado estão sujeitos a processo de validação independente, cuja estrutura é segregada das áreas responsáveis pelo desenvolvimento e pela utilização dos modelos.

Em 2011, o Banco aprimorou processos considerados relevantes, como a revisão dos procedimentos de controle, monitoramento e acompanhamento dos limites globais das Carteiras de Negociação e de Não Negociação, e também a revisão de seus principais Manuais Corporativos de Metodologias. No final do exercício, a Instituição encaminhou ao Banco Central do Brasil (Bacen) um pedido de autorização para a utilização de modelos internos de risco de mercado, que foram preparados a partir de uma série de ações de aperfeiçoamento de atividades e processos, entre elas: Metodologia de Apuração; Testes de Estresse; Backtesting; Processo de Apuração de Novos Produtos; e Infraestrutura Tecnológica.


Risco de Liquidez Esse risco decorre da ocorrência de desequilíbrios entre ativos negociáveis e passivos exigíveis, ou seja, dos “descasamentos” entre pagamentos e recebimentos que possam afetar a capacidade de pagamento da Instituição. Para tanto, consideram-se as diferentes moedas e prazos de liquidação de seus direitos e obrigações.

O Banco do Brasil mantém níveis de liquidez adequados aos compromissos assumidos no País e no exterior, resultado de sua ampla e diversificada base de depositantes, da qualidade dos ativos, da capilaridade da rede de dependências externas e do acesso ao mercado internacional de capitais. A exposição da Instituição ao risco de liquidez é mínima, considerando sua relevante posição ativa em títulos públicos federais de alta liquidez.

Para efeito de gestão de risco, no entanto, a liquidez é segregada em reais e em moedas estrangeiras por meio de: Mapas de Descasamento de Prazos; Projeções de Liquidez de Curto, Médio e Longo Prazos; Teste de Estresse; Limites de Risco de Liquidez; Plano de Contingência de Liquidez; e Teste de Potencial das Medidas de Contingência de Liquidez (MCL).

Todos esses instrumentos de gestão são periodicamente monitorados e reportados aos Comitês Estratégicos da Instituição, que adota, além deles, as métricas Reserva de Liquidez (RL) e Demonstrativo de Recursos Livres (DRL). A primeira métrica, utilizada na gestão do risco de liquidez de curto prazo, constitui-se no nível mínimo de ativos de alta liquidez a ser mantido pelo Banco, compatível com a exposição ao risco decorrente das características das operações e condições de mercado. Já o DRL, utilizado no planejamento e na execução do orçamento anual, visa assegurar equilíbrio entre captação e aplicação de recursos, com ênfase nas áreas comerciais, e garantir o financiamento da liquidez. O limite do DRL é definido anualmente pelo CRG, e seu monitoramento é mensal.

Em 2011, foram realizadas revisões periódicas dos modelos e metodologias, com destaque para o Plano de Contingência de Liquidez, Cenário de Estresse, Indicador de Disponibilidade de Recursos Livres e Reserva de Liquidez. O Banco também participou ativamente dos estudos de impacto quantitativo (QIS) dos novos requisitos de risco de liquidez, previstos em Basileia III e conduzidos pelo Bacen.


Risco de Crédito O risco de crédito é definido como a possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados; à desvalorização de contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador; à redução de ganhos ou remunerações; e às vantagens concedidas na renegociação e aos custos de recuperação.

O gerenciamento do risco de crédito é realizado a partir dos direcionamentos estratégicos estabelecidos pelo Conselho de Administração (CA), transformados em diretrizes pelo Comitê de Risco Global (CRG) e Subcomitê de Risco de Crédito (SRC). A avaliação e a validação dos processos e procedimentos da estrutura de gerenciamento desse risco são realizadas por duas áreas internas, o que garante a adequada segregação de funções e independência dos trabalhos. A Diretoria de Controles Internos (Dicoi) responde pela validação dos modelos de apuração e mensuração dos riscos do Conglomerado Financeiro e pelo sistema de controles internos do Banco, e a Auditoria Interna (Audit) avalia periodicamente os processos de gerenciamento para verificar se estão de acordo com as orientações estratégicas, a política de crédito e as normas internas. Além disso, a Auditoria Independente analisa processos e procedimentos, contribuindo para verificar se estão em conformidade com as exigências regulatórias e definições internas.

No nível estratégico, o Gerenciamento do Risco de Crédito envolve a Política e as Estratégias de Gestão do Risco de Crédito, enquanto no nível operacional englobam os Processos de Gerenciamento, os Procedimentos Operacionais e os Sistemas de Gerenciamento, representados na figura abaixo:



Sob essa estrutura, a gestão do risco de crédito tem como base as melhores práticas de mercado e segue as normas de supervisão e regulação bancária, de forma a identificar, mensurar, controlar e mitigar o risco das exposições; contribuir para a manutenção da solidez e da solvência do Banco; e garantir o atendimento dos interesses dos acionistas.

A Política Específica de Crédito do Banco do Brasil contém orientações de caráter estratégico que norteiam as ações de gerenciamento do risco de crédito no Conglomerado Financeiro. Aprovada pelo Conselho de Administração, revisada anualmente e disponível aos funcionários, essa política se aplica a todos os negócios que envolvam risco de crédito e contém, entre outros tópicos, conceito de risco de crédito; segregação de funções; decisões colegiadas; apetite e limites de risco; classificação de clientes; condições para assunção de risco; orientações para cobrança e recuperação de crédito; perda esperada, capital econômico e regulatório; níveis de provisão e capital; testes de estresse e análise de sensibilidade; e planejamento de capital.

A divulgação de informações sobre o risco de crédito é permanente e contínua e tem como premissas as melhores práticas, a legislação bancária, as necessidades dos usuários, os interesses do Banco, a confidencialidade e a relevância. As áreas operacionais da estrutura de gerenciamento do risco de crédito comunicam permanentemente às instâncias superiores a exposição do risco para fins de acompanhamento das ações de gestão e tomada de decisão pela Alta Administração. Também são produzidas informações destinadas ao público externo, que são divulgadas ao mercado pela Unidade Relações com Investidores (URI). Saiba mais através da página de Relações com Investidores do Banco do Brasil.

Já a mensuração do risco de crédito é realizada por meio de medidas como inadimplência, atraso, qualidade da carteira, provisão para devedores duvidosos, concentração, perda esperada e exigência de capital regulatório e econômico, entre outras.

A utilização de instrumentos mitigadores do risco de crédito está declarada na Política de Crédito, presente nas decisões estratégicas e formalizada nas normas de crédito, atingindo todos os níveis da Organização e abrangendo todas as etapas do gerenciamento do risco de crédito.

A gestão de risco de crédito contempla, ainda, metodologias proprietárias de classificação de risco de clientes alinhadas às melhores práticas de mercado e aos conceitos do Acordo de Basileia, considerando aspectos cadastrais, histórico de crédito com o Banco e o mercado e utilização de produtos bancários. O BB também tem investido em soluções de Tecnologia da Informação (TI) para dar suporte ao processo de gestão de risco de crédito, sendo que várias ferramentas estão em fase de instalação.

Paralelamente aos padrões de concessão de crédito, a Instituição mantém estratégias de cobrança e recuperação de crédito baseadas em modelos estatísticos que apontam os canais mais adequados e o relacionamento mais eficaz para a solução da inadimplência.

Risco Operacional Esse risco ocorre pela possibilidade de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. Nesse sentido, o Banco do Brasil monitora as perdas operacionais a partir de base de dados sistematizada, limites de exposição e indicadores-chave de risco, além de identificar e acompanhar os riscos dos serviços terceirizados relevantes. Para gerenciar o risco operacional (RO), mantém uma estrutura composta pela Diretoria Gestão de Riscos (Diris), Diretoria de Controles Internos (Dicoi) e Diretoria Gestão da Segurança (Diges), sendo o Conselho de Administração responsável pelas informações divulgadas.

Visando maior integração da gestão de riscos, dos controles internos e da gestão da segurança, e mais eficácia dos instrumentos de identificação e mitigação de riscos, em 2011 a Instituição promoveu alterações na estrutura organizacional, com a concentração da Diris, Dicoi e Diges na mesma Vice-Presidência, que passou a denominar-se Vice-Presidência de Controles Internos e Gestão de Riscos (Vicri). Nesse processo, a Auditoria Interna é a responsável pela verificação do gerenciamento de risco operacional e do funcionamento de sua estrutura. O processo de análise do risco é avaliado ainda por auditoria externa, sendo seus resultados submetidos aos Conselhos Diretor, Fiscal e de Administração.

A Política de Risco Operacional, aprovada e revisada anualmente pelo Conselho de Administração (CA), contém orientações às áreas do Banco que visam à garantia da efetividade do modelo de gestão do risco operacional, em linha com o preconizado em Basileia II e com os requisitos da Resolução CMN nº 3.380/06.

O Banco do Brasil atua na gestão de seus riscos operacionais de forma conservadora, segregando as funções de gestão de riscos e de negócios. Para tal, o Banco adota as melhores práticas em gestão de riscos, respeitadas as normas e diretrizes de supervisão e de regulação bancária.

As áreas gestoras de processos, produtos e serviços, com base nos riscos operacionais identificados e nas decisões emanadas pelo SRO e/ou CRG, devem elaborar planos de ação para a mitigação dos riscos.

São reportados, mensalmente, aos membros do CRG e SRO, informações de perdas operacionais, Indicadores-Chave de Risco (ICR), avaliações qualitativas e quantitativas e limites globais e específicos.

Com o objetivo de estar qualificado à utilização de modelos internos para mensuração do risco operacional, o BB tem concentrado esforços na gestão de seus riscos operacionais, apoiado na utilização dos quatro elementos essenciais para atingir o padrão de solidez desejado: base de dados interna, dados externos, análise de cenários e os fatores que refletem o ambiente de negócios e seus controles internos. Em 2011, adotou diversas ações de aprimoramento desse risco, entre elas a revisão das políticas, a criação de novos indicadores-chave e a emissão sistematizada de Recomendações Técnicas de Risco (RTRs) aos gestores, com o objetivo de prevenir, corrigir ou inibir fragilidades. Além disso, revisou os limites específicos para perdas operacionais relacionadas às categorias Problemas Trabalhistas, Falhas nos Negócios, Falhas em Processos, Fraudes e Roubos Externos e Fraudes Internas, de forma a obter maior agilidade na proposição de ações de mitigação.

Os quadros abaixo apresentam as principais responsabilidades das áreas que compõem a estrutura de gerenciamento do risco operacional:

Diretoria Gestão de Riscos

Normas e políticas de Risco Operacional

Estabelecimento e controle dos limites de RO

Estabelecimento e controle de ICR

Modelo e metodologia de alocação de capital para RO

Mensuração de Risco Operacional

Diretoria de Controles Internos

Compliance, falhas em processo e negócios

Suporte para áreas gestoras de produtos e serviços

Backtesting

Política de conformidade
Diretoria Gestão da Segurança

Governança de segurança corporativa

Políticas, metodologias, normas e planos relativos à segurança, fraudes, lavagem de dinheiro e continuidade de negócios
Risco Legal Pode ser definido como a possibilidade de perdas decorrentes de multas, penalidades ou indenizações, resultantes de ações de órgãos de supervisão e controle, bem como perdas decorrentes de decisão desfavorável em processos judiciais ou administrativos, e o Banco do Brasil, por meio da sua Diretoria Jurídica (Dijur), visa mitigar ocorrências frente a esse risco.

A Dijur está alinhada à estratégia corporativa e atuante em cada área de negócio, desenvolvendo advocacia consultiva, preventiva e contenciosa. Contribui ainda para a melhor gestão do risco legal, o fornecimento regular de informações internas aos gestores de produtos e serviços, permitindo análises de tendências e unificação de estratégias.

Risco de Imagem
GRI PR6
O risco de imagem baseia-se na possibilidade de perdas decorrentes da Instituição ter seu nome desgastado junto ao mercado ou às autoridades, em razão de publicidade negativa, verdadeira ou não.

Visando mitigar esse risco, o BB desenvolveu uma metodologia própria para sua gestão. Durante o processo de implementação, o Bacen divulgou a Circular nº 3.547, de 07.07.2011, que trata do Processo de Avaliação de Adequação do Capital – Icaap, orientando "a avaliação da necessidade de capital para cobertura dos demais riscos relevantes a que a Instituição está exposta, considerando, no mínimo, os riscos de liquidez, de estratégia e de reputação, decorrentes de percepção negativa sobre a Instituição por parte de clientes, contrapartes, acionistas, investidores ou supervisores".

Com o objetivo de atender a essa nova regulamentação do Bacen, identificou-se a necessidade de mudanças nos componentes e indicadores adotados nessa metodologia, inclusive observando aspectos relativos à internacionalização do BB.

O risco de reputação é um dos detalhamentos das atividades de gerenciamento de riscos que é contemplado no Projeto Basileia II. Este projeto tem como objetivo determinar o conjunto de riscos corporativos a que o Banco está sujeito, classificação e conceituação, além da identificação dos responsáveis pela atividade de gestão de riscos.

Os patrocínios, por sua vez, seguem o rito de inexigibilidade de licitação previsto na Lei n° 8.666/93, que inclui parecer jurídico em todos os casos. Na aprovação de cada nota técnica também é realizada uma avaliação expressa da conformidade da ação com o Código de Defesa do Consumidor. Para cada iniciativa aprovada, deve ser preenchido, ainda, o Instrumento de Verificação e Controle (IVC), que consiste em relatório de autoverificação para garantia de observância de todas as normas, leis e decisões aplicáveis ao processo. Além disso, a Instrução Normativa que rege a política de concessão de patrocínios do BB estabelece um conjunto de vedações que devem ser observadas por toda a Organização com vistas a mitigar riscos de imagem e legal.

Adicionalmente, o Banco não comercializa produtos que sejam alvo de debate público ou que sejam proibidos.

Risco Socioambiental
GRI 4.11 | FS2

A análise de crédito do BB considera aspectos socioambientais relacionados aos riscos legal, operacional, de imagem de crédito
e conjuntura
O risco socioambiental consiste na possibilidade de ocorrência de perdas por impactos negativos associados aos negócios e operações no âmbito da sociedade e meio ambiente. Para avaliação e monitoramento desses riscos, o Banco do Brasil instituiu responsabilidade normativa à Diretoria de Crédito com assessoramento da Unidade Desenvolvimento Sustentável. Em suas análises, o BB considera aspectos socioambientais relacionados aos riscos legal, operacional, de imagem, de crédito e de conjuntura. Fundamenta-se, principalmente, no que estabelece a legislação aplicável e em compromissos voluntários assumidos como o Protocolo Verde, os Princípios do Equador e o Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Além dos Princípios do Equador, a partir de 2005 foram implementados critérios socioambientais na avaliação do estudo de limite de crédito de empresas e de projetos de investimento. Atualmente tais procedimentos são aplicados a empresas com Receita Operacional Líquida (ROL) atual ou prevista/projetada superior a R$ 50 milhões e a projetos de investimento com valor financiado pelo BB igual ou superior a R$ 2,5 milhões.

Em 2008, o Banco passou a adotar as exigências de regularização ambiental e fundiária contidas na Resolução CMN nº 3.545, de 29 de fevereiro de 2008, que estabeleceu condicionantes, para fins de financiamento agropecuário, no Bioma Amazônia. Além disso, as análises e a liberação do crédito desses financiamentos foram centralizadas em equipes especialistas, não vinculadas às agências que originam esses financiamentos, visando assegurar o cumprimento de todas as exigências legais.

O Banco do Brasil proíbe também operações destinadas a financiar atividades que não disponham de autorização formal do órgão competente. Entre outros, incluem-se nesta situação desmatamento, destoca ou custeio agropecuário, visando à incorporação de novas áreas no processo produtivo; comercialização de produtos extrativos de origem vegetal e pescado in natura; operações de investimento em atividades que requerem recursos ambientais ou empreendimentos capazes de causar degradação ambiental; operações de investimento em atividades que requerem o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima); e operações de investimento em atividades que se utilizam de recursos hídricos, inclusive agricultura irrigada – outorga de água.

O Banco do Brasil adota o procedimento de exigir avaliações de conformidade socioambiental, realizadas por consultoria independente, para empreendimentos enquadrados nos Princípios do Equador, categorizados como Project Finance, independentemente de seu valor, e cuja análise de risco socioambiental pelo Banco aponte o risco em função dos impactos sociais e ambientais gerados. Essa avaliação cobre as exigências aplicáveis à gestão de saúde e segurança e medicina do trabalho, com base na legislação existente no Ministério do Trabalho e Emprego, as condicionantes das licenças ambientais e a implementação do Plano Básico Ambiental para compensação e mitigação de impactos sociais e ambientais, bem como os outros critérios dispostos nos Princípios do Equador, caso sejam mais exigentes que a lei. Para projetos com impactos sociais e ambientais de elevada magnitude são também exigidos periodicamente relatórios de monitoramento socioambiental, abrangendo a implantação e a operação do empreendimento, durante a vigência do financiamento.

Multas
GRI PR4 | PR7 | PR9 | SO8
O Banco do Brasil pagou o montante de R$ 6.532 mil em multas resultantes de não conformidade com leis e regulamentos em 2011 e R$ 548 mil em multas por não conformidade com leis e regulamentos relativos ao fornecimento e uso de produtos e serviços. Ainda no período, foi computado um caso de não conformidade com regulamentos e códigos voluntários relacionados a comunicações e marketing, totalizando R$ 161 mil.